A Nova República no Brasil: 1985 até 2002

Da Ditadura Militar ao Governo Collor

Ditadura Militar. O Regime Militar é instaurado pelo golpe de estado de 31 de março de 1964 e se estende até 1985. O plano político é marcado pelo autoritarismo, supressão dos direitos constitucionais, perseguição policial e militar, prisão, tortura e assassinado de opositores, e pela imposição de censura prévia aos meios de comunicação. Na economia, há uma rápida diversificação e modernização da indústria e serviços, sustentada por mecanismos de concentração de renda, endividamento externo e abertura ao capital estrangeiro. A inflação é institucionalizada através de mecanismos de correção monetária e passa a ser uma das formas de financiamento do Estado. Acentuam-se as desigualdades e injustiças sociais.

Os Atos Institucionais (AIs). Os AIs são mecanismos adotados pelos militares para legalização ações políticas não previstas e mesmo contrárias à Constituição. De 1964 a 78 são decretados 16 AIs e complementares que transformam a Constituição de 1946 em uma colcha de retalhos.

Constituição de 1967. A quinta Constituição do país e  quarta da República traduz a ordem estabelecida pelo Regime Militar e institucionaliza a ditadura. Incorpora as decisões instituídas pelos AIs, aumenta o poder do Executivo, que passa a ter a iniciativa de projetos de emenda constitucional, reduz os poderes e prerrogativas do Congresso, institui uma nova lei de imprensa e a Lei de Segurança Nacional (LSN). A nova Carta é votada em 24 de janeiro de 67 e entra em vigor no dia 15 de março.

AI-5. Mais abrangente e autoritário que todos os outros AIs, na prática, revoga os dispositivos da Constituição de 67. Reforça os poderes discricionários do regime e concede ao Executivo o direito de terminar medidas repressivas específicas, como decretar o recesso do Congresso, das Assembléias Legislativas estaduais e das Câmaras Municipais. O governo pode censurar os meios de comunicação, eliminar garantias de estabilidade do Poder Judiciário e suspender a aplicação do habeas corpus em casos de crime político. O ato ainda cassa mandatos, suspende direitos políticos e cerceia direitos individuais. Em seguida ao AI-5, o governo Costa e Silva decreta outros 12 atos institucionais e complementares, que passam a constituir o núcleo da legislação do regime. O AI-5 é revogado pela emenda nº 11, que entra em vigor em 1º de janeiro de 1979.

Oposição armada. Parcelas da esquerda brasileira procuram na luta armada um meio de enfrentar o Regime Militar e abrir caminha para a esperada revolução brasileira. Destacam-se: Ação Libertadora Nacional (ALN), liderada por Carlos Marighela, ex-deputado e ex-membro do PCB, morto numa emboscada em SP em 4 de novembro de l969; Vanguarda Popular Armada (VPR), comandada pelo ex-capitão do exército Carlos Lamarca, morto por uma patrulha militar em Pintada, no interior da BA, em 17 de setembro de 1971; e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que organiza um movimento guerrilheiro no Araguaia, sul do Pará, no início da década de 70; e o MR-8, uma dissidência do PCB. As organizações armadas fazem assaltos a bancos, seqüestros de diplomatas para trocá-los por presos políticos e alguns assassinatos de militares e colaboradores do regime.

Greves, Passeatas, Anistia, Diretas-Já: a crise e o fim da Ditadura Militar. A greve dos metalúrgicos de Osasco, SP, e de Contagem, MG, ambas em 1968, são as últimas mobilizações operárias dos anos 60. Dez anos depois, em 12 de maio de 1978, a greve de 1600 operários da Saab-Scania, na região industrial do ABC paulista, marca a volta do movimento operário à cena política. Em junho, o movimento espalha-se por SP, Osasco e Campinas. A partir daí, a mobilização popular contra a ditadura é sempre crescente, culminando nas grandes manifestações pelas Direjas-Já. A primeira, organizada pelo PT em 27 de novembro de 83, reúne cerca de 10 mil pessoas em SP. Em 84, os atos de SP e RJ reúnem mais de l milhão de pessoas cada um. Apesar da mobilização, a emenda Dante de Oliveira (que restabelecia as diretas) é reprovada pelo Congresso. Abria-se, assim, o caminho para a “transição conservadora”. A eleição de Tancredo Neves no colégio eleitoral, com os votos da dissidência do PDS liderada por José Sarney, seu vice, põe fim ao período militar. O PT se recusa a comparecer ao Colégio Eleitoral sob o argumento de não compactuar com a farsa das eleições indiretas. Tancredo não chegará a tomar posse: morre em 21 de abril de 84, assumindo seu vice, José Sarney, que governará o país até a posse de Fernando Collor, em janeiro de 1990.

Constituição de 1988. O Congresso eleito em novembro de 86 ganha poderes constituintes. Sob a presidência de Ulysses Guimarães começa a elabora a nova Constituição. Promulgada em 5 de outubro de 88, tem 245 artigos e 70 disposições transitórias. A nova Carta, a mais democrática da história do país, restabelece os direitos e garantias individuais, amplia o direito a voto (analfabetos e menores a partir dos 16 anos), proíbe a ingerência do Estado nos sindicatos e assegura o direito de greve (com restrições apenas nos serviços essenciais).

Fernando Collor: Modernidade e Impeachment. Com uma carreira política construída no Estado de Alagoas durante os anos da ditadura militar, Fernando Collor de Mello é o primeiro presidente eleito por voto direto desde 1960, vencendo, no segundo turno das eleições de 89, Lula (42,75% x 37,86%). Toma posse em 15 de março de 90, para um mandato de cinco anos. Anuncia a chegada da “modernidade” econômica: livre mercado, fim dos subsídios, redução do papel do Estado e um amplo programa de privatização. Já em sua posse, assina 20 medidas provisórias e três decretos relativos à economia e à extinção de órgãos governamentais de cultura e educação. Ato contínuo, decreta o Plano Collor de combate à inflação: extingue o cruzado novo e reintroduz o cruzeiro, confisca o saldo das cadernetas de poupança, contas correntes e demais investimentos acima de 50 mil cruzeiros.

   O governo Collor será abalado por uma sucessão de escândalos. Um esquema de corrupção envolvendo o próprio presidente provoca, em meio a gigantescas manifestações populares, a abertura do processo de impeachment.

O presidente é afastado provisoriamente em 29 de setembro de 92 e em caráter definitivo em 29 de dezembro do mesmo ano. Assume Itamar Cautiero Franco que dará continuidade ao programa econômico de Collor, ainda que se mostrasse hesitante, dado a atitudes explosivas e populistas. Em 20 de maio de 93, Fernando Henrique Cardoso assume o Ministério da Fazenda do governo Itamar. Com a inflação acumulada em 2.708,55%, em dezembro deste ano é anunciado o Plano Real.

Planos Econômicos: Cruzado. O plano faz uma reforma monetária: corta três zeros do cruzeiro e o substitui por uma nova moeda, o Cruzado. Congela os preços e os salários, pelo valor médio dos últimos doze seis meses acrescido de um abono de 8%. Prevê, ainda, o chamado “gatilho salarial”: toda vez que a inflação atingir ou ultrapassar os 20%, os assalariados têm um reajuste automático no mesmo valor e as diferenças negociadas nos dissídios. O Plano Cruzado extingue a correção monetária, institui o seguro-desemprego e cria o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) para corrigir a poupança e aplicações financeiras superiores a um ano.

Cruzado 2. Adotado logo após as eleições de 86, em 21 de novembro, esse plano descongela os preços de produtos e serviços, libera os preços dos aluguéis para serem negociados entre proprietários e inquilinos e altera o cálculo da inflação, que passa a ser medida com base nos gastos das famílias com renda até 5 salários mínimos. O plano provoca um aumento generalizado de preços. A inflação dispara e a população perde a confiança no governo. Cinco meses após sua edição o ministro da Fazenda Dilson Funaro é substituído por Luís Carlos Bresser Pereira.

Plano Bresser.  Bresser assume o ministério em 29 de abril de 87. A inflação do mês seguinte chega a 23,6%. Esse recorde é alimentado pelo déficit público, já que o governo gasta mais do que arrecada. Em junho Sarney decreta o congelamento de preços, aluguéis e salários por três meses. Para conter o déficit, elimina o subsidio ao trigo e adia grandes obras pública já planejadas. Não obtém resultados e, no final do ano, a inflação chega a 366%. Em 6 de janeiro de 88, o ministro Bresser é substituído por Maílson da Nóbrega.

“Feijão com Arroz”. Conviver com a inflação sem adotar políticas drásticas, mas apenas reajustes localizados para evitar a hiperinflação. A inflação para os 366% de 87 para 933% no final do ano de 1988.

Cruzado Novo. Em 15 de janeiro de 89 Maílson apresenta um novo plano econômico: cria o cruzado novo; impõe outro congelamento geral; acaba com a correção monetária; propõe a privatização de diversas estatais e anuncia vários cortes nos gastos públicos. A inflação dispara: de fevereiro de 89 a fevereiro de 90, chega a 2.751%.

Plano Collor. O Plano Brasil Novo reintroduz o cruzeiro em substituição ao cruzado novo, bloqueia por 18 meses os saldos das contas correntes, cadernetas de poupança e demais investimentos superiores a Cr$ 50.000,00. Os preços são tabelados e gradualmente liberados. Os salários são pré-fixados e depois negociados entre patrões e empregados. Aumenta impostos e tarifas, cria novos tributos e suspende incentivos fiscais não garantidos pela Constituição. Anuncia corte nos gastos públicos e redução da máquina do Estado pela demissão de funcionários públicos e privatização de empresas estatais. O plano também prevê a abertura do mercado interno, com a redução gradativa das alíquotas de importação.

Plano Collor 2.  A inflação volta a subir em meados de 90. Em 31 de janeiro de 9l é decretado o Plano Collor 2. Para controlar a ciranda financeira, acaba com as operações de overnight. Adota uma política de juros altos e tenta desindexar a economia com novo congelamento de salários e preços. Cria também um deflator para contratos com vencimentos após 1º de fevereiro. Para incentivar a concorrência no setor industrial, dá início ao cronograma de redução das tarifas de importação. A inflação de 91 baixa para 481%.

Os Resultados dos Planos.  O Censo do IBGE de 1991 indica que a renda per capita do brasileiro caiu 5,6% em relação a 1980. A política de salários vigente no país contribui para a multiplicação da pobreza. Dados do IBGE mostram que dos 67,2 milhões de pessoas com mais de 10 anos que trabalham, apenas 5,8% ganham acima de dez salários mínimos. A maioria dos trabalhadores, 63%, recebe até três salários mínimos, sendo que 29,5% ganham, no máximo, um salário. Um dos reflexos dessa situação é o aumento da população favelada nas grandes cidades. Há 20 anos, apenas 1% da população paulistana vivia em favelas. No início dos anos 90, a população favelada da cidade sobre para 20% e representa cerca de 2 milhões de pessoas.

Liberalismo e neoliberalismo: o liberalismo como doutrina econômica e política do capitalismo se enfraquece após a crise mundial dos anos 30, sendo substituído pelo dirigismo econômico de Keynes e, em parte, pelas doutrinas fascista e nazista.

Durante a Segunda Guerra o dirigismo econômico é reforçado, mas a democracia e retomada como o grande símbolo de luta  contra o nazismo. Essa combinação de democracia política liberal e dirigismo estatal na economia torna-se responsável, entre anos 50 e 80, pela afluência das sociedades de consumo e bem-estar social (welfare state). Nos anos 80, porém, a crise econômica e os novos parâmetros de produtividade e rentabilidade estabelecidos pela revolução tecnológica colocam em questão o Estado de bem-estar e as políticas de benefício social nos Estados Unidos e na Inglaterra. Reagan e Thatcher lideram a implantação de uma nova política econômica, baseada em conceitos liberais extremados: Estado mínimo, desregulamentação do trabalho, privatizações, funcionamento do mercado sem interferências estatais, cortes nos benefícios sociais. Tal política econômica passou a ser conhecida como neoliberal e no final dos anos 80 passa a ser receitada para a América Latina: México, Chile, Argentina, Bolívia, Brasil, etc...

Plano Real – As primeiras medidas de estabilização da economia que levam ao Plano Real são tomadas em 1993. Em 1º de julho de 1994, o ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso, do governo Itamar Franco, lança o Plano Real, que se destaca por buscar a estabilização sem usar recursos tradicionais como o congelamento de preços e salários. As medidas visam conter os gastos públicos, acelerar o processo de privatização das estatais, controlar a demanda por meio da elevação dos juros e pressionar diretamente os preços pela facilitação das importações. Com o plano, a moeda, que havia mudado de cruzeiro para cruzeiro real em agosto de 1993, muda para real em julho de 1994. O programa prevê continuação da abertura econômica do país e medidas de apoio à modernização das empresas.

Durante o governo Fernando Henrique, que toma posse em 1995, o Plano Real continua apresentando bons resultados quanto ao combate à inflação. O desemprego, contudo, aumenta. Na agricultura, cerca de 1,5 milhão de postos de trabalho desaparecem entre 1995 e 1996, por causa do uso de novas tecnologicas no campo. Na indústria, a busca por novos ganhos de produtividade também contribui para o aumento do desemprego no setor. A melhora na distribuição de renda é pequena. No final de 1997, o governo sobe a taxa de juros e lança um pacote fiscal para reduzir as despesas do governo e melhorar as receitas. Em 1998, o país é atingido ainda mais duramente pela crise financeira mundial. Há desaquecimento da economia e um significativo aumento do desemprego. O governo aumenta os juros e recorre a empréstimos internacionais para equilibrar as finanças internas.

O Segundo Governo Fernando Henrique

Turbulências na área econômica marcam o início do segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, que começa em 1 de janeiro de 1999. Logo após a posse, enquanto o Brasil renegocia o acordo fechado no final do ano anterior com o Fundo Monetário Internacional (FMI), o governador de Minas Gerais, Itamar Franco (PMDB-MG), declara moratória por 90 dias. Os compromissos do estado têm de ser honrados pela União, e o episódio abala a credibilidade do Brasil no mercado internacional. Simultaneamente, fortes ataques especulativos ao real reduzem em cerca de 40 bilhões de dólares as reservas financeiras do país e obrigam o governo a abandonar a política de sobrevalorização cambial. O presidente do Banco Central (BC), Gustavo Franco, é substituído pelo diretor de política monetária da instituição, Francisco Lopes.

Ainda assim, o acordo com o FMI é fechado e o Brasil obtém empréstimo de 41,5 bilhões de dólares com o compromisso de reduzir gastos públicos, aumentar a arrecadação por meio de impostos e fazer crescer as exportações. A taxa de juros é elevada e a Câmara dos Deputados autoriza o aumento da alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) de 0,20% para 0,38%.

A mudança do sistema cambial, porém, não consegue trazer segurança ao mercado: o dólar, cuja cotação era mantida em 1,21 real pelo BC, passa para mais de 2 reais em poucos dias. O presidente Fernando Henrique Cardoso decide mudar novamente o comando do órgão. Menos de três semanas depois de empossado, Francisco Lopes é substituído em março por outro ex-diretor do BC, o economista Armínio Fraga.

A crise tem desdobramentos. Em abril, denúncias de que o BC teria favorecido os bancos Marka e FonteCindam na época da liberação do câmbio levam à abertura da comissão parlamentar de inquérito (CPI) do sistema bancário.

O desgaste na área econômica repercute em outros setores do governo. Em março, o processo de privatizações é posto em dúvida quando o fornecimento de energia elétrica de dez estados do Centro-Sul sofre interrupção em virtude da queda do sistema, atingindo cerca de 60 milhões de consumidores. A divulgação de gravações clandestinas de conversas entre André Lara Resende, José Pio Borges– ambos ex-presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)–, Luís Carlos Mendonça de Barros, ex-ministro das Comunicações, e o presidente Fernando Henrique Cardoso sobre formas de atrair grupos estrangeiros para os leilões das telefônicas abre outra crise política. O Tribunal de Contas da União (TCU), entretanto, aprova em novembro o arquivamento do processo que apurava eventuais irregularidades na operação.

Nas estradas, os caminhoneiros realizam uma greve nacional em julho que paralisa o tráfego em quase todo o país. Eles pedem revisão das tarifas de pedágio e reajuste do preço do frete. Com a popularidade em queda, o presidente promove uma reforma ministerial que resulta na troca de seis ministros e anuncia um plano para aumentar as exportações, de 52 bilhões de dólares para 100 bilhões até 2002, e a produção de grãos – de 80 milhões de toneladas para 100 milhões até 2002.

Os ruralistas, por sua vez, exigem que o governo renegocie as dívidas contraídas pelos agricultores para corrigir o descompasso entre os preços dos produtos agrícolas, praticamente inalterados nos últimos anos, e os valores dos financiamentos, reajustados pelas elevadas taxas de juros. O governo cede e revê débitos de 25 bilhões de reais.

Em 1999, o presidente obtém os mais baixos índices de popularidade desde 1995, quando assumiu seu primeiro mandato. Em agosto, os partidos de oposição organizam a Marcha dos 100 Mil, protesto contra o governo que reúne 60 mil pessoas em Brasília, pelos cálculos da Polícia Militar. Em setembro, 67% dos brasileiros afirmam não confiar no presidente, conforme pesquisa do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope).

O governo reage em outubro anunciando o Plano Plurianual (PPA), que prevê investimentos de 1,1 trilhão de reais. O programa, batizado de Avança Brasil, é delegado a administradores que traçarão metas para o desenvolvimento de áreas como educação, saúde, esportes e cultura e responderão pelos resultados. Entre as metas governamentais para o ano 2000 estão crescimento de 4% do produto interno bruto (PIB), inflação em torno de 4% e geração de 8,5 milhões de empregos. O plano de reformas sofre um duro golpe em outubro, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar inconstitucional a cobrança de aposentadoria de servidores ativos e inativos. Com a decisão, o governo deixa de arrecadar cerca de 2,4 bilhões de reais e, para compensar o rombo no orçamento, anuncia cortes de investimentos e estuda o aumento de impostos.