domingo, 29 de setembro de 2013

CRONOLOGIA DO REGIME MILITAR BRASILEIRO

1965
– Cassação de inúmeros líderes políticos, sindicais e estudantis, com destaque para João Goulart, Juscelino Kubitschek, Jânio Quadros e Leonel Brizola.
– Queda da inflação, que no final do governo Goulart alcançara o índice de 100% ao ano.
– Após a vitória de candidatos da oposição para os governos estaduais da Guanabara, Minas Gerais e Goiás, o presidente Castelo Branco edita o Ato Institucional nº 2, que extingue os partidos políticos existentes e institui o bipartidarismo, consubstanciado na ARENA (partido da situação) e MDB (partido da oposição).
1966
– Em fevereiro, Castelo Branco edita o Ato Institucional nº 3 (eleições indiretas para os governos estaduais) e em dezembro, o Ato Institucional nº 4 (convocação extraordinária do Congresso para aprovar um novo projeto constitucional).
1967
– Janeiro: o Congresso Nacional promulga nova Constituição, de acordo com o projeto constitucional encaminhado pelo governo. Carlos Marighella forma a Aliança Libertadora Nacional, organização clandestina voltada para a luta armada contra o governo.
– Março: o Congresso aprova a Lei de Seguranca Nacional. O segundo presidente militar, marechal Costa e Silva, assume o governo.
– Setembro: Carlos Lacerda e Juscelino Kubitschek lideram a formação de uma “Frente Ampla” – com adesão de João Goulart, exilado no Uruguai – exigindo anistia, uma Assembléia Constituinte e eleições diretas.
1968
– Manifestações de rua reúnem milhares de pessoas contra o regime militar.
– Morte do estudante Edson Luís, de cujo enterro, no Rio de Janeiro, participam dezenas de milhares de pessoas.
– O deputado Márcio Moreira Alves (do MDB) pronuncia um discurso considerado injurioso às Forças Armadas. A Câmara dos Deputados nega autorização para que o parlamentar seja processado.
– Dezembro: o governo edita o Ato Institucional nº5, que concede ao presidente da República poderes excepcionais por tempo indeterminado.
1969
– Agosto: o presidente Costa e Silva sofre um enfarte. O vice-presidente Pedro Aleixo (civil) é impedido de assumir a Presidência. O governo passa a ser exercido, interinamente, por uma junta formada pelos três ministros militares.
– Outubro: a cúpula militar escolhe para presidente o general Emílio Garrastazu Médici, com mandato de cinco anos. Para combater a luta armada contra o governo, é criada em São Paulo a Operação Bandeirante (OBAN).
1970
– Maio: a OBAN dá origem ao DOI-CODI (Departamento de Operações e Informações – Centro de Operações de Defesa Interna) – aparelho repressivo organizado pelos militares, com apoio das polícias estaduais.
– Julho: o Brasil ganha o tricampeonato mundial de futebol.
– Novembro: a ARENA vence as eleições legislativas; entretanto, os votos nulos e brancos alcançam a marca de 30%.
1971
– Morte de Carlos Lamarca, que organizara uma guerrilha rural no Vale do Ribeira (SP).
1972
– Auge do “Milagre Brasileiro”.
1973
– Na cúpula das Forças Armadas, os “castelistas” conseguem lançar a candidatura do general Ernesto Geisel à
Presidência, contra os desejos da chamada “linha dura”.
– Fim da guerrilha do Araguaia, último episódio da luta armada contra o regime militar.
1974
– Março: o general Ernesto Geisel assume a Presidência da República. Em seu governo, tem início a abertura política, que o próprio Geisel define como “lenta, gradual e segura”.
– Novembro: eleições para as Assembléias Legislativas Estaduais e para o Congresso Nacional, com o MDB obtendo expressiva votação.
1975
– Apesar de um certo abrandamento da censura à imprensa, ocorrem inúmeras prisões de elementos considerados subversivos. O jornalista Vladimir Herzog é morto sob tortura nas dependências do DOI-CODI de São Paulo.
1976
– Janeiro: morre no DOI-CODI de São Paulo o operário Manuel Fiel Filho; o presidente Geisel afasta o comandante do II Exército.
– O ministro da Justiça, Armando Falcão, põe em vigor a determinação conhecida como “Lei Falcão”, que limita o acesso dos candidatos ao rádio e à televisão durante a campanha eleitoral.


O movimento das Diretas-Já congregou todos os segmentos da sociedade civil, numa das maiores campanhas da nossa História. A esperança da maioria da população morreria no Congresso Nacional, onde a Emenda Dante de Oliveira foi derrotada; restava, apenas, a eleição indireta no Colégio Eleitoral.
1977
– Geisel destitui o general Sílvio Frota, ministro do Exército e principal representante da “linha dura”. Entrada em vigor do “Pacote de Abril”, que estabelece um mandato de seis anos para o próximo presidente da República e cria os “senadores biônicos” (eleitos por voto indireto, em número de um senador por estado).
1978
– Maio: greve dos metalúrgicos do ABC, na Grande São Paulo.
– Outubro: extinção (mas não revogação) do Ato Institucional nº 5.
1979
– Março: o general João Batista Figueiredo assume a Presidência da
República. Nova greve dos metalúrgicos do ABC mobiliza 180.000 operários.
– Agosto: o projeto de anistia política é aprovado pelo Congresso.
– Reforma partidária e extinção da ARENA e do MDB.
1980
– Libertação dos presos políticos e autorização para os exilados retornarem ao País.
1981
– O governo restabelece eleições diretas para os cargos do Executivo, exceto para presidente da República e prefeitos das capitais e áreas de segurança nacional.
– Abril: 330 mil operários param durante 41 dias, enfrentando violenta repressão. Luís Inácio da Silva (Lula) se destaca como principal líder sindical.
1982
– Eleições diretas para governador, suspensas desde 1966.
1983
– Surge a Central Única dos Trabalhadores (CUT).
1984
– Campanha das “Diretas-Já” reúne multidões nas principais capitais do País;
mas a emenda Dante de Oliveira, que as instituiria, é rejeitada no Congresso.

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