Proclamação da República no Brasil

Entenda este período da nossa história

Quando a República foi proclamada?

A República do Brasil foi proclamada 15 de novembro de 1889. A data marcou o fim da monarquia brasileira. Um governo provisório foi estabelecido. No mesmo dia 15, o decreto número um, redigido por Rui Barbosa, anunciava a escolha da forma de República Federativa, com as antigas províncias constituindo, juntamente com a federação, os Estados Unidos do Brasil.

 Quem proclamou a República?

A República do Brasil foi proclamada pelo marechal Deodoro da Fonseca. No dia 15 de novembro, o marechal entrou no Quartel-General do Exército (hoje Palácio Duque de Caxias, sede do Comando Militar do Leste, no Rio de Janeiro), montado num cavalo, e terminou com o último Gabinete da Monarquia, que se encontrava em reunião naquele local.

 Como se deu a proclamação da República?

O estabelecimento da República no Brasil não teve uma participação popular. A conspiração que derrubou a monarquia ficou restrita a poucos republicanos. Entre eles estavam Rui Barbosa, deputado e jornalista, Aristides Lobo e Quintino Bocaiúva, as maiores lideranças republicanas do Rio de Janeiro, Francisco Glicério, proeminente chefe do Partido Republicano Paulista, e Benjamim Constant, estadista, militar e professor.

Benjamim Constant começou a conspirar para a derrubada da monarquia no início de novembro de 1889. No dia 11 do mesmo mês, Rui Barbosa, Aristides Lobo, Benjamim Constant e Quintino Bocaiúva, entre outros, conseguiram a adesão do Marechal Deodoro da Fonseca, figura de maior prestígio do Exército que relutara em participar do movimento devido à sua amizade com o imperador. Eles decidiram que o golpe seria efetuado no dia 20 de novembro.

Diversos boatos foram espalhados pelos jovens oficiais, entre os quais o Major Sólon Ribeiro. Circulava a notícia que o governo tinha ordenado a prisão dos envolvidos, em especial Deodoro e Benjamim Constant, transferido batalhões para as províncias e, até mesmo, extinto o Exército, substituindo-o pela Guarda Nacional. Essas especulações provocaram uma reação imediata.

Na manhã de 15 de novembro de 1889, Deodoro, à frente de um batalhão, marchou para o Ministério da Guerra, depondo o Gabinete de Ouro Preto. Não houve resistência. Os revoltosos conseguiram a adesão das tropas governistas. Deodoro, que estava doente, retirou-se para a sua residência e os militares voltaram aos quartéis. Alguns republicanos, entre os quais José do Patrocínio, preocupados com a indefinição do movimento, dirigiram-se à Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, proclamando a República. Patrocínio intitulou-se "proclamador civil da República".

 Quais os fatos que levaram à proclamação?

Existia um descompasso entre a monarquia escravista e uma boa parcela da oficialidade jovem do Exército, abolicionista e republicana. Este abismo não foi solucionado com a abolição da escravidão, em 13 de maio do mesmo ano. A propaganda republicana também se tornava mais intensa através da imprensa e de comícios buscando a adesão da população. As críticas contundentes aos membros da família imperial, em especial ao "decrépito" imperador Pedro II, visavam evitar o estabelecimento de um Terceiro Reinado, sob a égide da Princesa Isabel e do Conde d'Eu, seu marido de nacionalidade francesa. Criticava-se o Poder Moderador, a vitaliciedade do Senado, a ausência de liberdade religiosa e a inexistência de autonomia das províncias. Enfim, desejava-se uma descentralização administrativa e política. O estabelecimento do último Gabinete do Império, liderado pelo liberal Visconde de Ouro Preto, em junho de 1889, foi uma tentativa de implementar as reformas reivindicadas pelos setores oposicionistas, porém sem sucesso.

 Por que acabou a monarquia?

A derrubada da monarquia foi produto das suas próprias dificuldades em lidar com as mudanças econômico-sociais ligadas à crise do escravismo e o início de relações capitalistas. Outras adversidades eram: a falta de apoio de parte das elites fundiárias, que se sentiram traídas pela abolição; as críticas da imprensa republicana e de uma parcela da intelectualidade urbana, além das chamadas questões religiosa e militar, especialmente os conflitos envolvendo militares.

Os monarquistas não reagiram à proclamação da República?

No dia seguinte à Proclamação, decretou-se o banimento da família real. Deu-se a ela vinte e quatro horas para deixar o País. Depois, foram aprisionados aqueles tidos como monarquistas perigosos, como o Visconde de Ouro Preto e seus filhos, o senador Gaspar Silveira Martins, Ferreira Viana e outros. Alguns deles, mais tarde, também foram banidos, acusados de financiar as rebeliões que se seguiram.

O Imperador D. Pedro II ainda tentou manter o sistema monárquico, ao sugerir a formação de um ministério comandado por Silveira Martins, inimigo pessoal do marechal Deodoro. A decisão, porém, ocorreu-lhe tarde demais, não conseguindo impedir que, já na manhã do dia 16 de novembro, o Diário Oficial publicasse a notícia da Proclamação e também a do governo provisório na mudança do Regime.

Não houve resistência monarquista nos Estados. O governo provisório nomeou pessoas de confiança para substituir os presidentes das províncias. A tropa e grupos republicanos asseguravam a transição para o novo governo. Na Bahia, houve proposta de resistência e até de separação, que desapareceu com a notícia da partida da família real. As posteriores adesões de monarquistas sepultaram a possibilidade de reação nas províncias. Políticos da monarquia, como o conselheiro Antonio Prado, aconselhavam a aceitar o fato consumado.

 O que pensava o Povo?

Quando a monarquia foi derrubada, o imperador e a Princesa Isabel gozavam de imenso prestígio junto à população mais humilde, principalmente entre os ex-escravos da cidade do Rio de Janeiro. A "República", no seu sentido etimológico como "coisa pública", não estava presente na cabeça da maioria dos conspiradores. Estes receavam uma participação popular. O lema positivista "Ordem e Progresso" caracteriza a permanência de uma sociedade excludente e hierarquizada.

 Quem foi o Marechal Deodoro?

Nascido em Alagoas, em 1827, combateu revoltas contra o Império e lutou nas guerras do Prata e do Paraguai, alcançando o posto de marechal, em 1884. No ano seguinte, foi nomeado comandante de armas do Rio Grande do Sul e lá mesmo se envolveu com os fatos que o colocariam, a sua revelia, na liderança do movimento que acabou com o sistema monárquico. Em 1886, foi para o Rio de Janeiro, assumindo a chefia da facção do Exército que era favorável à libertação dos escravos.

Como presidente, sofreu violenta oposição do Congresso, que tentou vencer articulando um golpe de Estado. Não contava, porém, com a resistência do Exército, chefiada pelo vice-presidente, Marechal Floriano Peixoto e, em 1891, cansado e desiludido, renunciou ao cargo com a seguinte frase: "Assino o decreto de alforria do último escravo do Brasil".

 Qual o papel do governo provisório?

O governo provisório foi um governo de transição, encarregado de tomar as providências para implantar o novo regime. Pela sua composição, demonstrava o desejo de conciliar os interesses dos diversos grupos sociais que se uniram para proclamar a república.

Era sua atribuição garantir a ordem, manter a paz e as liberdades públicas e dirigir a nação, até que os órgãos competentes viessem a escolher o governo definitivo. Tranqüilizou as potências estrangeiras, anunciando que respeitaria os compromissos nacionais internos e externos. Inaugurava-se, assim, o período que chamamos de República Velha.

 A República Velha ou Primeira República

Na História do Brasil, o período compreendido entre 1889 e 1930 é comumente denominado de República Velha ou, também, Primeira República. Abrange desde a proclamação até o movimento que depôs o presidente Washington Luís e possibilitou a ascensão de Getúlio Vargas.

Essa fase pode ser dividida em dois períodos. No primeiro, de 1889 até 1894, temos a República da Espada, dominada pelos militares. O segundo é chamado de República Oligárquica, onde, mesmo com um presidente militar, o governo era controlado por civis. Estes representavam a aliança entre as várias oligarquias agrárias, sob a hegemonia dos cafeicultores de São Paulo.

Quem ficou no poder?

Com a Proclamação da República uma elite de civis e militares assumiu o poder. Porém, não era um grupo homogêneo: representava forças cujo antagonismo deu origem a futuras disputas. O governo que se instalou provisoriamente procurou conciliar os interesses de diferentes setores sociais, com o comando emanando da caserna.

Nas Forças Armadas, o predomínio político era do Exército em relação à Marinha, com as conseqüentes lutas pelo poder. No interior de cada arma os grupos também se diferenciavam: faltava entre eles uma idéia definida sobre o regime que substituiria a monarquia e sobre o papel dos militares nele. Hesitavam em entregar o poder aos representantes do povo.

Os civis representavam principalmente a burguesia cafeeira paulista e a pequena e média burguesia urbana. Entre eles estavam incluídas correntes industrializantes. Dividiam-se entre republicanos históricos, positivistas, radicais, adesistas, que assumiam posições opostas e participavam de maneira diferenciada do governo. Os quadros dos partidos republicanos, nas antigas províncias, partiam-se em grupos dissidentes. Desconfiavam do predomínio dos militares, que ocupavam espaços políticos cada vez maiores.

O elemento popular ficou à margem das decisões políticas, devido à fragilidade das classes médias e do proletariado. O republicano histórico Aristides Lobo chegou a afirmar que o povo assistira bestializado à proclamação da república. Nada mais lógico, posto que a população acompanhara uma nova composição das classes dominantes.

A formação do governo provisório demonstrava o caráter heterogêneo das forças que conduziram o processo de estabelecimento da República e dos compromissos assumidos. Mas desde aquele momento, era visível o predomínio do Exército e do Partido Republicano Paulista.