REGIME MILITAR BRASILEIRO

Quando o Regime se tornou Ditadura *

Boa parte do período da ditadura militar (1964-1985) foi marcada pelo autoritarismo, pela supressão dos direitos constitucionais, pelas perseguições, prisões e torturas dos opositores e pela censura aos meios de comunicação. Os empresários beneficiados pelo regime colaboravam com os órgãos de repressão militar e os financiavam.

Os militares tomaram o poder em 1º de abril de 1964, por meio de uma junta composta por um representante do Exército, um da Marinha e um da Aeronáutica. Uma de suas primeiras providências foi decretar em 9 de abril o AI-1, que instrumentalizava a alteração da Constituição de 1946, estabelecendo a autoridade quase absoluta do Poder Executivo, dando ao presidente da República poderes para suspender direitos políticos de qualquer cidadão e cassar mandatos políticos, entre outros. Elaborou-se uma lista de personalidades que tiveram seus direitos cassados: o número 1 da lista era Luis Carlos Prestes, líder do Partido Comunista, e outros como João Goulart, Juscelino Kubitschek, Leonel Brizola e outros que representavam uma ameaça ao novo regime.

Em 15 de abril de 1964, o Congresso Nacional referenda para a Presidência da República o nome do marechal Castelo Branco, indicado pelo Alto Comando Militar. Seu governo durou até 1967 e, em suas primeiras declarações, afirmou estar comprometido com a “defesa da democracia”.

No entanto, o que se viu durante seu governo, foi seu autoritarismo, na edição de Atos Institucionais (AI-2 e AI-3), que dissolveram os partidos políticos e estabeleceram eleições indiretas para presidente e governadores, além de intervir em sindicatos de trabalhadores. Instituiu-se o Bipartidarismo (sistema com apenas dois partidos políticos autorizados a existir oficialmente: ARENA, apoiando o governo e MDB, oposição ao governo). Foi criado o Serviço Nacional de Informações (SNI), que funcionaria como uma policia política controlando os movimentos de setores e indivíduos.

Antes de deixar a Presidência, em 1967, Castelo Branco convocou o Congresso (desfalcado de políticos cassados) para promulgar a nova Constituição, elaborada pelo próprio Poder Executivo. A Constituição de 1967 incorporou todos os Atos Institucionais editados até então, transformando-os em normas constitucionais, reforçando o autoritarismo e a centralização do poder.

Em março de 1967, o general Artur da Costa e Silva assumiu a Presidência, substituindo Castelo Branco. Seu curto governo (1967-1969) foi marcado por greves operárias em Minas e em São Paulo, além de intensa atuação da oposição estudantil e do inicio da formação de grupos de guerrilha urbana, compostos por membros de partidos políticos clandestinos. Os protestos se intensificaram, resultando em confrontos sangrentos com as forças policiais. Frente a crescente oposição, Costa e Silva fechou o Congresso em 1968 e decretou o AI-5, pelo qual suspendia a Constituição e colocava nas mãos do Poder Executivo as funções do Poder Legislativo (Congresso) e condições de controlar o Poder Judiciário.

Durante os 10 anos que vigorou, o AI-5 permitiu a suspensão de direitos políticos e de garantias constitucionais, a demissão e aposentadoria de juízes, professores universitários e funcionários públicos, acabando também com a garantia de habeas corpus, intensificando assim a repressão.

Em outubro de 1969, devido à doença de Costa e Silva assume a Presidência o general Emilio Garrastazu Médici, que ficou no poder até 1974. O período foi marcado pela luta armada das guerrilhas no interior do Brasil, e pela tortura aos suspeitos de “subversão”. Por esta razão o governo de Médici é conhecido como “Anos de Chumbo”. Tudo isso era abafado pela propaganda do governo tanto na mídia quanto no uso da educação para transmitir suas idéias, pelo crescimento da economia brasileira, graças ao chamado “Milagre Econômico”, e pela censura aos meios de comunicação, especialmente em jornais, como na Folha de São Paulo, que publicava recitas de bolo no espaço das matérias censuradas pelo governo militar.

* Texto adaptado pelo prof. Vitor Hugo Garaeis, de:

SCHMIDT, Mario. Nova História Critica. São Paulo: Nova Geração, 2001. p. 274-279.

MONTELLATO. Andréa et all. História Temática. São Paulo: Scipione, 2001. p. 228-230.