REGIME MILITAR BRASILEIRO

O LENTO AVANÇO: O BRASIL DE 1964 a 1985

            A História Latino-americana se destaca por não se enquadrar nos modelos mundiais, pois ela é marcada por inúmeros avanços e recuos.

   Apesar das lutas pela independência das nações da América Latina, esses movimentos foram sempre conduzidos, principalmente nos casos das ex-colônias hispânicas, pelas elites que punham seus interesses nacionais procurando evitar a ampliação das fronteiras democráticas sem deixar que a participação popular viesse a influir nos mecanismos decisórios de cada país.

Mas podemos perceber o lento avanço da democracia tomando como base o Brasil, que leva praticamente meio século entre a independência e o estabelecimento das eleições diretas. Até então, só podiam votar maiores de 21 anos de idade, alfabetizados e possuidores de uma renda mínima anual não inferior a 200 mil réis. Os militares de patente inferior a de oficial e os religiosos que vivessem em regime de claustro, não podiam votar. Para ser candidato havia uma exigência de se ter uma renda mínima anual se 800 mil réis para a Assembléia Geral e 1 milhão e 600 mil réis para o senado.

O Brasil só se moderniza a partir da Revolução de 1930, quando é estendido ás mulheres o direito de votar. O direito ao voto pelos analfabetos só é concedido em 1985, em contrapartida, o voto dos militares de baixa patente ainda é negado até então. O golpe de 1964 introduziu mais uma anomalia, quando se passou a distribuir vagas na Câmara dos Deputados Privilegiando os estados mais pobres e politicamente mais atrasados, com a intenção de dar continuidade no poder aos grupos mais conservadores, pois nos estados mais pobres era mais fácil controlar o voto sob a influencia dos poderosos políticos locais.

“O poder econômico e o baixo coeficiente de participação política da população em geral destorcem profundamente a representação eleitoral, a ponto de o Congresso Nacional ser constituído, majoritariamente, de representantes de segmentos socioeconômicos poderosos, quando o grosso da população tem níveis de renda baixíssimos”.(ROSSI,1987,p.10).

No contexto pós-guerra , principalmente no auge da Guerra Fria, o Brasil foi o pioneiro na implantação dos regimes militares baseados na Doutrina de Segurança Nacional. Esta foi elaborada pelos EUA com a participação da França, visando estancar a expansão do socialismo ou qualquer outro panorama que delineasse transformações estruturais  a partir de idéias do comunismo. Esta Doutrina de Segurança Nacional (DSN), serviu de embasamento teórico para que as elites latino-americanas, ou seja, os setores dominantes acuados re temerosos da explosão revolucionaria que virtualmente poderia ocorrer entre as massas, recebendo o aval do imperialismo norte-americano, desencadeassem profundas reformas na ordem institucional de seus países.

Assim sendo, a América Latina tornou-se palco de diversos golpes militares, que objetivavam conter o avanço das forcas democráticas, impedindo mudanças nas arcaicas estruturas políticas, sociais e econômicas latino-americanas.

Baseados na DSN grupos militares ocuparam os governos impossibilitando a população formular objetivos nacionais. No caso brasileiro, a DSN não foi aplicada na prática em 1964, só ocorreu realmente a partir de 1968 com a imposição do AI-5.

Podemos concluir assim, que estes regimes militares não visavam evitar supostas revoluções “de esquerda” que estavam em andamento ou prestes a acontecer, mas sim, barrar a ampliação dos espaços democráticos, como podemos verificar nos quatro países do Cone Sul (Argentina, Uruguai, Chile e Paraguai), cujos regimes militares foram inspirados pela DSN norte-americana, com participação logística da CIA.

Foram as décadas de 1970 e 1980 que assistiram a instalação de ditaduras militares nestes países do Cone Sul, sob a bandeira de conter supostos movimentos revolucionários, uma vez que neste período haviam surgido nestes mesmos países movimentos contra a miséria social e sob o pretexto de manter a ordem estabelecida, ou seja, as elites dominantes manterem-se no poder.

De maneira geral, foi a partir do que foi citado anteriormente, evidentemente guardadas as particularidades de cada um dos países, que se desenvolveram os acontecimentos que culminaram com a instalação de regimes de exceção, que inicialmente pretendia somente “manter a ordem” e se retirar mas que permaneceram em media duas décadas no poder. Entre Uruguai, Argentina, Bolívia, Paraguai e Chile, o único com um eventual potencial revolucionário seria o Chile, cujo governo havia rompido com o controle político que os EUA vinham exercendo ate então sobre a política chilena.

A repressão nos países sul-americanos não se restringiu apenas aos “subversivos” que lutavam por reformas estruturais, mas de uma forma ou de outra toda a sociedade. Os  líderes sindicais ou simples militantes de base do movimento sindical foram presos, torturados, mortos ou simplesmente desapareceram. No caso brasileiro, o regime militar acabou em 1985, mas o período da ditadura, assim como nos países vizinhos, trouxe consigo a abolição de partidos políticos e dos parlamentos, investiu-se contra as universidades que eram foco natural de agitação sócio-politica e cultural.

A imprensa foi atingida pela auto-sensura, implantada por departamentos controladores de propaganda e imprensa do Estado, a qual se submetiam editores e alguns jornalistas que se opunham a este fato foram eliminados pela “maquina oficial”. Advogados, dirigentes sindicais e educadores também foram alvo da repressão do regime mesmo sem defender ideologia política alguma. Um exemplo disto foi o Chile, condenado pela ONU por violações dos direitos humanos e a Argentina com seu grande numero de desaparecidos.

Os setores políticos e sociais de cunho democrático que sobreviveram ao período tentaram de todas as maneiras para que os governos militares tivessem fim na América do Sul, o que se concretizou nos meados da década de 1980 quando apenas o Paraguai e o Chile permaneciam com governos militares. A mobilização social não foi o único fator que contribui para a queda dos regimes militares, a isto se agregou à frustrada Guerra das Malvinas (1982) e o descrédito dos militares bolivianos que compactuavam com o trafico de drogas, chocando-se com a política norte-americana de combate ao narcotráfico. Nos anos 80, o imperialismo norte-americano durante o governo Reagan, criou uma serie de problemas socioeconômicos nos países latino-americanos bem como em todo o mundo. Reagan percebeu logo a inutilidade dos governos militares no combate a expansão do comunismo. A partir de 1986, o governo norte-americano permitiu que colaboradores oposicionistas moderados iniciassem a redemocratização dos países.

Os regimes militares trouxeram consigo a emergência de graves problemas sociais. Para grande parte da população latino-americana, a sobrevivência não dependia apenas do funcionamento das instituições, mas de algo bem mais concreto: a alimentação, cada vez mais difícil na proporção que as desigualdades sociais crescessem nos últimos anos, fazendo com que a miséria se alastrasse de forma incontrolável.

Nas décadas de 1960 e 1970, o poder de decisão política concentrou-se nas mãos de uma minoria bem como a maior parte da riqueza produzida pelos países da América Latina, implicando assim, a exclusão da grande massa social da política e da riqueza.

Os países sul-americanos adotaram uma política econômica selvagem, de confisco salarial e pela desindustrialização , que resultou em crescente desemprego.

A posse de terra, também vista com sinônimo de riqueza e poder, concentrou-se nas mãos de um numero bem reduzido de famílias, que ocupavam  assim, a maior parte do solo agriculturável deixando a maioria dos camponeses sem terra nem para os cultivos mínimos para a sobrevivência. Cria-se a política dos grandes latifúndios e é adotada nos países como Equador, Paraguai, Peru e Brasil. Toda esta concentração de terras gerou um enorme contingente se sem-terras, tornando a questão da sobrevivência mais critica e difícil.

A média de vida também passa a ser modificada, a grande parte da população assalariada com renda de um salário mínimo tem uma esperança de vida bem menor do que os que ganham mais de cinco salários, o que equivale a toda uma geração (aproximadamente 15 anos).

O trabalhador além de comer, tem que suprir as necessidades de moradia, vestuário, transporte, educação e saúde, o que é impossível com o piso salarial estabelecido pelas políticas governamentais. O mais preocupante é que esta situação agrava-se cada vez mais. O tempo de trabalho necessário para que uma família consiga suprir suas necessidades alimentícias básicas torna-se cada vez maior, empobrecendo e os ricos mais ricos. O empobrecimento da grande parte da população dos países da América Latina, começou a se agravar nos últimos 30 anos, característico num quadro de instabilidade política e social, principalmente no período militar. O poder de compra do salário mínimo foi despencando não apenas para o consumo de carne, como também para o consumo de produtos básicos, como leite, feijão e arroz. A miséria crônica faz-se presente nos países da América Latina acentuando um abismo entre o salário mínimo e as necessidades básicas do trabalhador.

No período de regime militar a política econômica adotada produziu uma transferência de renda ainda maior para os setores privilegiados, ou seja, a maior parte da riqueza nacional fica nas mãos de uma minoria - os cofres dos grandes capitalistas. O empobrecimento da classe média e dos mais miseráveis torna-se inevitável bem como as desigualdades sociais geradas em todos os países do continente latino-americano.

De todos os regimes militares que se instalaram na América Latina foi realmente o Chileno o mais antidemocrático e que trouxe profundas mudanças econômicas, sociais , políticas e culturais. Segundo alguns lideres locais, em poucos anos o governo militar de Pinochet conseguiu levar o país ao retrocesso de 50 anos. Os altos gastos com o item “Defesa” passou a comprometer grande parte do PIB chileno e os altos salários dos militares foram motivadores da profunda instabilidade econômica que se instalou no Chile. A população não ficou apenas mais longe do poder, mas também de um simples prato de comida.

Os EUA foram os principais patrocinadores das ditaduras militares na América Latina, especialmente a chilena, convenceram-se ao longo da década de 1980, diante das profundas mudanças que ocorriam no quadro internacional, principalmente no contexto da Guerra Fria, de que aparentemente regimes do tipo Pinochet (Chile) , Duvalier (Haiti) ou Ferdinand Marcos (Filipinas) ajudavam a fomentar revoluções no interior destas sociedades e que, portanto o melhor para estes países e para os interesses norte-americanos seria promover uma transição pacifica ao invés de revoluções, substituindo governos militares por governos civis e democráticos, desde que não hostis aos interesses dos EUA.

Nas duas últimas décadas do século XX, com a redemocratização das nações latino-americanas, foram necessárias reformas estruturais que aproximem sociedades desses países ao menos do poder do qual sempre estiveram afastadas. Reformas estas de difícil implantação, visto que os interesses das elites continuam influenciando as decisões na maioria dos países. “Só a maciça participação popular nesses projetos poderá levar a sua efetiva implantação”.(p.65). Esse quadro mudará quando grupos sociais e políticos interessados nestas reformas mobilizarem-se e contagiar os demais beneficiários em potencial nestas reformas para formular e executar projetos conseqüentes e viáveis.

Referências Bibliográficas:

ROSSI,Clovis. A Contra Revolução na América Latina. 2^a.ed. São Paulo: Atual/Campinas, 1987.